# Registro público: TJRN — 00022346620058200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a65d403d101805a2aabc47552d71694e43d30b3ae6a10ffdbb44263874caccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2007-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-19** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2006-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2005-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-16T11:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-12-19T12:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
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- 2007-01-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2008-11-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-10-14T14:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88243", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-10-14T14:30:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88243", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003415320128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMA — 00002162420198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJAP — 00032045120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120915/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002266220208120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMS — 00002284920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMS — 00002276420228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJPB — 00006721920148150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006666820188151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Jacaraú