# Registro público: TJCE — 00020822620188060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-21T12:43:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-08-26T16:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-18T10:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-02T19:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-20T11:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-16T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-19T06:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-03T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-20T09:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T09:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T18:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-20T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-02T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-04T23:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-22T10:21:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-06T20:33:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-04T12:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T17:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-29T22:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-08T18:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-07T17:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T20:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20T12:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-06T23:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T15:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-07T11:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-16T22:50:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-12-19T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T18:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-20T11:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-02T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-28T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-15T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-18T11:21:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-12-15T18:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T11:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:38\.962656183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00502448720208060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJCE — 00493550420148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804188/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRN — 00020157220048200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745471/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª VARA
- [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00020875620128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA
- [TJPE — 00000213120198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00001513220118120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª Vara
- [TJRO — 70188754320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 9ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020822620188060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea2e63cb80d6bdfeabcf4dacf4e414d8c87389047c946da0d88a4005c76adcc9
- **SHA-256 do comentário:** ba0f9d9efeb254288a578a239ca3adc9aba37e21eb2d5bd8d2b40158a7ea77a7