# Registro público: TRT17 — 00001463120265170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf65705fcd61706dee38fbe095cf2288607bb04be1da3430a4992efb38f47e89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Assédio Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Exame Médico Adminissional/Demissional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T19:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-04T19:50:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-10T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-12T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-12T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-12T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-17T14:22:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-17T14:23:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-01T18:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-13T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T12:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T16:44:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-17T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-20T12:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-30T13:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-30T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-30T23:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T13:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-08T13:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-19T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-20T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-23T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-23T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-23T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-24T03:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-24T03:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-24T03:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-24T03:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-30T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-30T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T15:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-14T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-28T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-31T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf65705fcd61706dee38fbe095cf2288607bb04be1da3430a4992efb38f47e89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:07:01\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260204195028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf65705fcd61706dee38fbe095cf2288607bb04be1da3430a4992efb38f47e89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001234120255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830877/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13406, 13718, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001215820245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13718, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000046920255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13768, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001166120185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006744120155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00006723620155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006583520145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004498920145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706790/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13718, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001463120265170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material | Assédio Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Exame Médico Adminissional/Demissional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf65705fcd61706dee38fbe095cf2288607bb04be1da3430a4992efb38f47e89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf65705fcd61706dee38fbe095cf2288607bb04be1da3430a4992efb38f47e89
- **SHA-256 do comentário:** 09d7a780fc5c8210d78f8a7a8059cee7677fd3805922bf0ea8679e37732983d2