# Registro público: TJSP — 00032274820138260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d56338e9b67b38827be7f717806b9fd255b54edfa091a593183204476faeaca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-02** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T15:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-06-11T16:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-02T16:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T16:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-30T17:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-05T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T09:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-23T10:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-10-29T17:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T19:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T15:42:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-24T15:50:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-29T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-29T17:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T11:38:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-04T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T18:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-12T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-14T18:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-27T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-05T12:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-05T18:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-07T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-20T18:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-20T18:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T11:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T19:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-14T11:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T18:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-16T17:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T17:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T09:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d56338e9b67b38827be7f717806b9fd255b54edfa091a593183204476faeaca8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:29\.346819024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130610152803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d56338e9b67b38827be7f717806b9fd255b54edfa091a593183204476faeaca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032274820138260129 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d56338e9b67b38827be7f717806b9fd255b54edfa091a593183204476faeaca8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d56338e9b67b38827be7f717806b9fd255b54edfa091a593183204476faeaca8
- **SHA-256 do comentário:** 7b8aa454ee1085185bc83ff4afc138e00307a5c3869b7761220c5da7e76bdedf