# Registro público: TJSP — 00011506120168260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977d02fb4a3af3af448345d57a0d16daa04475ef25ee8870b1fe9b42be121b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T17:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-15T17:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T09:29:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-18T09:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T12:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T18:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T11:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-31T09:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T11:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T09:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T08:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T10:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T18:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T11:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T10:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T10:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T11:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-07T10:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T11:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T08:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T10:45:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-02T19:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T19:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T18:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-07T19:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-19T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-19T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-27T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-17T09:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-22T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-24T08:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-24T13:34:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-25T07:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-28T18:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/977d02fb4a3af3af448345d57a0d16daa04475ef25ee8870b1fe9b42be121b42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:54:55\.733367147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160415171759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 977d02fb4a3af3af448345d57a0d16daa04475ef25ee8870b1fe9b42be121b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011506120168260129 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/977d02fb4a3af3af448345d57a0d16daa04475ef25ee8870b1fe9b42be121b42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 977d02fb4a3af3af448345d57a0d16daa04475ef25ee8870b1fe9b42be121b42
- **SHA-256 do comentário:** a52d4b77c41d18eb75cda1eb468ed6c551c4d8651a30b8dc4928d10239523472