# Registro público: TJPR — 00000035019968160138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T11:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-25T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-12T10:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-02T14:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-24T16:55:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-24T16:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-24T17:19:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-05T00:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-24T15:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9110", "nome": "PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T13:47:38\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300619978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298262/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301219928160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306241/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000035719778160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837994/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25f980956a9d3e3a7b1f59ce80798206cb301f3d9a242f7cf5680062ce5b754f
- **SHA-256 do registro documental:** f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035019968160138 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f25719f5576015858a17c1cb3768fa39f558d472b30eb990f429c36e2fce1799
- **SHA-256 do comentário:** 2d57f8c562bd8d2af5dcbe9a8f43f0ef298789f156cc1e89f24aaafb5af8c7fc