# Registro público: TRT4 — 00000508520135040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65eb723b7ff1731546f0d009170126d04575c3305d0cba6436bc7d24143128a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Imposto de Renda | Enquadramento | Gratificação Semestral | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-06T09:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T23:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-21T18:20:50.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-22T08:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-23T02:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-23T02:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-30T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-30T15:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-30T18:01:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-30T18:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T20:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T20:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-01T20:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-03T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-03T01:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-16T18:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-21T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-10-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-28 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-05 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000560720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13684, 13851, 13912, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000086620185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414963/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000519720135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13684, 13851, 13912, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000134020175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13684, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000073620135050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13912, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000147320145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo