# Registro público: TRT3 — 00001172420125030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização por Dano Material | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:19\.492708983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007044720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13999, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00008573020105040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13852, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT4 — 00006965920135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13999, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT2 — 00000616720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13852, 13877, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000171920115030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13999, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13999, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00003692820135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13877, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001172420125030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização por Dano Material | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ed3076147bd019d0ddabb13ae3158d268dee47f10a6a9a9d8f0779dabc6d217 - **SHA-256 do comentário:** 141ec88fb6e959fb0870d23f5240d2be185a4c554f7176245e78f139fdf95b8e