# Registro público: TJPI — 00001280819988180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71693f650b7e52dedf57aa78b89623e14afe94c4ea87e1315ad04284ee7ee81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-08-26T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-04-15T18:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-01-13T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-11-09T13:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-11-10T09:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-11-10T09:25:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6090", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2021-11-17T10:06:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2022-07-28T19:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2022-07-28T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-05-29T09:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-05-29T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2020-04-16T18:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-04-20T06:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2023-06-24T00:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T01:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T12:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 1998-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-10-30T14:34:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-07-24T09:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-11-09T13:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2023-05-15T13:21:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T12:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T12:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71693f650b7e52dedf57aa78b89623e14afe94c4ea87e1315ad04284ee7ee81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-17 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:30:36\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b71693f650b7e52dedf57aa78b89623e14afe94c4ea87e1315ad04284ee7ee81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002117520138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPI — 00002115120148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458673/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJPI — 00001611920178180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000379320218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000327820268173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPB — 00005727420148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00001796020144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA / 01ª - Brasília

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001280819988180036 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71693f650b7e52dedf57aa78b89623e14afe94c4ea87e1315ad04284ee7ee81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b71693f650b7e52dedf57aa78b89623e14afe94c4ea87e1315ad04284ee7ee81
- **SHA-256 do comentário:** 74171ae6142c11655de3eb63b48b298fd9e61c0b8a364303d346a11b741d4c35