# Registro público: TJSE — 00009182520088250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8203f889224b9bd399434664d5241e0f4aef19f442b40702227b70f021558b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-27 - **Último ato com data válida:** 2018-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-28** — Documento (TPU 581) > **2018-09-21** — Documento (TPU 581) > **2018-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-03** — Petição (TPU 85) > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-03T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T13:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T02:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-12T02:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T10:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T12:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T12:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T14:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-06T14:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T13:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-24T13:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-28T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-21T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T11:22:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2018-07-06T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-17T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-24T14:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-13T09:30:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-09-12T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-28T10:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T08:55:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-20T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T09:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-10T10:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-12T14:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T11:57:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-08T09:23:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-04T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T10:00:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-24T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T13:16:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-03T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T13:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T09:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2008-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-09-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-18 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:37\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8203f889224b9bd399434664d5241e0f4aef19f442b40702227b70f021558b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006250220018250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00002340620108110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00006467520018250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00009346219978250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a8203f889224b9bd399434664d5241e0f4aef19f442b40702227b70f021558b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)