# Registro público: TJRO — 00083488520008220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abedf3e2cf99f52022af1ee7992b100e4f1ae94a23df710974960a9ea5415b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2003-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-03-23** — Procedência (TPU 219)
> **2000-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-20T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2003-05-27T08:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2001-03-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-14T17:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abedf3e2cf99f52022af1ee7992b100e4f1ae94a23df710974960a9ea5415b74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-03-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T01:35:10\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000502000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abedf3e2cf99f52022af1ee7992b100e4f1ae94a23df710974960a9ea5415b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00071054319998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70368890720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TRE-PA — 00000115620136140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174631/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00071219419998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRE-PB — 06001736320216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [STJ — 00002405220218190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245838/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJRJ — 00399211220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057745/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70014344820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541946/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083488520008220012 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abedf3e2cf99f52022af1ee7992b100e4f1ae94a23df710974960a9ea5415b74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abedf3e2cf99f52022af1ee7992b100e4f1ae94a23df710974960a9ea5415b74
- **SHA-256 do comentário:** 5c3896dd173d35e474a463e204e5e7866f42bf37a1e3ebf2bbe0ed6570306c40