# Registro público: TRT3 — 00001169320135030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2151e820990dde4a1dc0ff506a9b5bd8f2402ce8944e80633c83cdb32578412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834834.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2151e820990dde4a1dc0ff506a9b5bd8f2402ce8944e80633c83cdb32578412.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:40\.715141327Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2151e820990dde4a1dc0ff506a9b5bd8f2402ce8944e80633c83cdb32578412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Goiânia - 10a Vara - [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00003704920145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007026920135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00002296620225210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000347220215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001169320135030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f2151e820990dde4a1dc0ff506a9b5bd8f2402ce8944e80633c83cdb32578412 - **SHA-256 do comentário:** 087e70cda38aac670d4bf040c8b984e79eb842920597225f445767c4ff1b6ca9