# Registro público: TJMT — 00002332519998110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d16ad4a70efa64486b33438b9e9989cb66e33453cddefdcbda5c67c4e578e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-18T17:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 1999-03-18T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 1999-06-02T17:31:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2000-11-30T17:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2002-03-11T17:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2002-11-04T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2003-03-21T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-02-18T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-02-18T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-02-18T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-02-27T16:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-09T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-11T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-21T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-24T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-24T14:25:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-25T17:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-03T10:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6388", "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-10T11:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-14T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-07-02T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-12-10T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-03-16T16:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-03-17T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-03-17T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-03-17T16:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-14T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-14T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-14T18:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-04-14T18:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-05-09T12:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-05-09T12:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-07-04T08:57:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6372", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-09-21T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6372", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-09-21T15:34:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6372", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-09-21T15:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6372", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-10-20T16:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6372", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-11-23T16:31:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-11-28T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-12T17:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6387", "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d16ad4a70efa64486b33438b9e9989cb66e33453cddefdcbda5c67c4e578e47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 1999-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2011-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2011-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2012-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1999-03-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:13:40\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d16ad4a70efa64486b33438b9e9989cb66e33453cddefdcbda5c67c4e578e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001996319988110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403663/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMT — 00004111420148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPA — 00004246020098140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954533/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJMT — 00001993620198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403223/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPB — 00008279020148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJAM — 00000253220158045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953698/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJAM — 00000243420138046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953665/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJMS — 00002721020228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953120/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
- **SHA-256 do registro documental:** 0d16ad4a70efa64486b33438b9e9989cb66e33453cddefdcbda5c67c4e578e47
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002332519998110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0d16ad4a70efa64486b33438b9e9989cb66e33453cddefdcbda5c67c4e578e47
- **SHA-256 do comentário:** a4a53f52137602b3ac1ef891dfcf490a15778a931ff2fd6995b2273dc24f92d0