# Registro público: TJCE — 00046352720108060100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b272e464f629f660b93f33f387f8625fe71263623d56c58a82ab5970833b636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 175 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-30T05:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-31T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-28T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T05:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-23T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-29T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-07T10:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-23T12:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-06T23:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-10T12:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-10T21:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-23T12:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-06T23:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-28T21:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-06T14:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-23T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-13T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-11T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-05T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-09T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-06T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-10T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-10T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-07-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:14:43\.261550653Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101018000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b272e464f629f660b93f33f387f8625fe71263623d56c58a82ab5970833b636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00042261720118060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00067216320138060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000245219968160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1b272e464f629f660b93f33f387f8625fe71263623d56c58a82ab5970833b636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 1b272e464f629f660b93f33f387f8625fe71263623d56c58a82ab5970833b636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)