# Registro público: TRT1 — 00015702320125010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7de367af14186b07a6302ea797dbe1dcd887a2b31370e93bd1fc3802e8e912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T10:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-18T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-02-27T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-27T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-11T13:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-12T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-12T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T11:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-27T01:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-27T01:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-17T15:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-17T15:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-21T11:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-08T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-22T10:04:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-04-13T11:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-02-20T22:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-20T08:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-20T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-21T07:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-21T07:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-21T11:15:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-24T09:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-27T10:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-28T07:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-22T11:51:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-24T22:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-13T14:44:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-16T08:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-16T08:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-19T08:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-19T08:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-19T08:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-19T08:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-29T11:38:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2025-05-30T07:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-05-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-08 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13970, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00003684520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002051620215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001537720135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003704920145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13992, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001171920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13992, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora