# Registro público: TJAL — 02105373820038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4023f60d930fca49fd806a25b27d3f3a638bc6b02103c11cf33fdf21170d10bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-02** — Arquivista (TPU 865) > **2014-04-14** — Remessa (TPU 123) > **2013-09-02** — Petição (TPU 85) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) > **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-14T16:18:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-28T14:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-28T19:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-29T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2014-06-02T12:06:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2024-02-28T17:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4023f60d930fca49fd806a25b27d3f3a638bc6b02103c11cf33fdf21170d10bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-03-29 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-02 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T02:14:30\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4023f60d930fca49fd806a25b27d3f3a638bc6b02103c11cf33fdf21170d10bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02105373820038020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4023f60d930fca49fd806a25b27d3f3a638bc6b02103c11cf33fdf21170d10bc - **SHA-256 do comentário:** 76425388d821058be3562418739b114e701b7439587930b7ffc2d6592e68998b