{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38352,"origem":"stj","sha256_origem":"38c26f189508fe7ea698284baaa9f90f376ca6b661df834667069dfea2263b05","registro_original":{"id_fonte":"000849971","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2271319","numero_registro":"202204036195","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 157, §\n2.º, INCISO II; E § 2.º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA\nINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAR. SÚMULA N. 7/STJ. TESE DE\nCONDENAÇÃO COM LASTRO EM PROVAS EXCLUSIVAMENTE INDICIÁRIAS.\nINOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A autoria delitiva foi comprovada pela confirmação, em Juízo,\npelos policiais militares Damião da Silva Targino e Paulo Hernesto,\nacerca da confissão extrajudicial do Corréu, que, ao ser preso em\nflagrante com os objetos subtraídos, afirmou a participação do ora\nAgravante na prática delitiva; em absoluta convergência com os\ndepoimentos, firmes, coesos e contundentes, das vítimas acerca das\ncircunstâncias da prática delitiva. Decidir pela inexistência de\ncomprovação da autoria delitiva exigiria, sem dúvida, o\nesmerilamento de fatos e de provas, providência que esbarra no óbice\nda Súmula n. 7/STJ.\n2. A confirmação harmônica e convergente, em Juízo, pelos policiais\nmilitares, acerca da confissão espontânea do Corréu sobre a\nparticipação do ora Agravante na prática delitiva e o depoimento das\nVítimas, afasta qualquer violação ao art. 155 do Código de Processo\nPenal.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dbf3da985c352c66665ced3e871e514243f13083f6e14ad512384810654fa42a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}