# Registro público: TJAM — 05001539420108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa0c6f91f760234956cb3f22999ee91d328bd57a6694575447bfd3ffafde07c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2010-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-02-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-02-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T11:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-04-27T08:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-04-27T08:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:53:51\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa0c6f91f760234956cb3f22999ee91d328bd57a6694575447bfd3ffafde07c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02017706520108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837454/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06027182620158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026455/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 06030189620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792617/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02127861620108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837416/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00000235720028160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00040253520188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00050388020208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778986/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 01 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJMT — 00003937520168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR