# Registro público: TRT3 — 00001171320105030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe7249abc096a9e96ac04a064dba682c90de4cd2dfdd7a71598d052d3b3d7c26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-17** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:52\.047925325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe7249abc096a9e96ac04a064dba682c90de4cd2dfdd7a71598d052d3b3d7c26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001170420115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT20 — 00003611620145200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001174320145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010257420105040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT2 — 00003678920125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT5 — 00000462320225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro