# Registro público: TRT3 — 00001170820115030095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4c7e70511c447efcb02dad3c4c2ffca57253e4998084d93d8b708d68a36a1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4c7e70511c447efcb02dad3c4c2ffca57253e4998084d93d8b708d68a36a1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:46\.142962914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b4c7e70511c447efcb02dad3c4c2ffca57253e4998084d93d8b708d68a36a1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000684420245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT13 — 00001398220245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00240524920205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT6 — 00000255120235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / CARUARU - 03A VARA - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001170820115030095 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b4c7e70511c447efcb02dad3c4c2ffca57253e4998084d93d8b708d68a36a1f - **SHA-256 do comentário:** 01fb15cd89daab090b635d5e6b0bb0850fdb65ec1243aba08f21935072088c9b