# Registro público: TRF3 — 00001271520164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ab8d436c15b31fd7c5520682ac8f87ca438d4961bfbba65e6720df37a3d876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Localização de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T18:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ab8d436c15b31fd7c5520682ac8f87ca438d4961bfbba65e6720df37a3d876.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Localização de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:16:59\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160502174942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ab8d436c15b31fd7c5520682ac8f87ca438d4961bfbba65e6720df37a3d876

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00000332820164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995079/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 50048490920204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293454/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50781896820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00000140320174036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- [TRF2 — 50106257220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001787620168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRF5 — 00019107320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000092120064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001271520164036900 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Localização de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA CONCILIAÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ab8d436c15b31fd7c5520682ac8f87ca438d4961bfbba65e6720df37a3d876.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59ab8d436c15b31fd7c5520682ac8f87ca438d4961bfbba65e6720df37a3d876
- **SHA-256 do comentário:** 8ffb628a3ed01cf6e00b52667a9fdc9701f8a56250b8a45dd842876a0fd66be1