# Registro público: TRT9 — 00000516120205090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fb808931c3b3d4d5040cae1d0d226efdd88f750d897a461f70661abbbc7af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T17:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T11:12:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-29T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-02T21:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-04T08:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T10:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T15:11:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-08T12:35:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-17T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-22T10:55:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-04-15T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-04-16T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T10:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T10:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T10:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T10:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T18:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T16:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-10T13:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T15:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-13T15:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-19T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-20T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-20T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-20T19:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T09:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-22T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-22T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-25T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-26T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-26T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-23 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001232120265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13777, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000244420215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13772, 13777, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT22 — 00001157420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13777, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT9 — 00000517120225090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13777, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000517720225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13774, 13777
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13774, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13774, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13772, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS