# Registro público: TJGO — 00144916420208090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353bc547aa594d2d10d78ef3669d6bacb50cdb946ecc5ed9b22b5ce96dc87beb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-20** — Custas (TPU 479)
> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-06-30T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-07-02T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-07-02T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-07-03T18:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-07-09T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-01T14:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-01T14:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-01T18:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-29T09:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-09-29T13:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-10-20T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2020-10-22T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-02-02T16:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-02-03T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-03-02T16:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-03-02T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-03-08T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-03-08T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-04-14T17:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-05-04T11:05:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-06-30T16:48:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-06-30T16:48:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2021-06-30T16:48:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-01-24T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-01-24T17:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-03-15T16:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-03-31T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-05-24T16:07:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-06-03T18:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-06-06T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-06-23T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-06-23T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-09-14T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2022-09-26T16:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2023-03-09T14:08:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2023-05-02T18:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2023-08-04T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2023-08-04T16:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}
- 2023-08-09T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/353bc547aa594d2d10d78ef3669d6bacb50cdb946ecc5ed9b22b5ce96dc87beb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-18 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-12-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:38\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 353bc547aa594d2d10d78ef3669d6bacb50cdb946ecc5ed9b22b5ce96dc87beb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00237896420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954264/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00145246120188090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00002401720208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954360/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJGO — 00197846420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105811/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00004213520198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953509/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMS — 00001800920208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254167/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Única
- [TJMS — 00001797620238120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253979/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Criminal
- [TJPB — 00004469520158152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838297/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 3ª Vara Criminal da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144916420208090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Custas”, em 2025-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 353bc547aa594d2d10d78ef3669d6bacb50cdb946ecc5ed9b22b5ce96dc87beb
- **SHA-256 do comentário:** 876827070c0741fae70ae8243f2dbf4ad16683f629c9bc193af95ff938d22d55