# Registro público: TJSP — 00124301420118260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4bb12eede0afcfa8c301d7b828a4a57d7fa92db737319fff17dd2e79935bf6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-18** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2013-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-11-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T16:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-13T11:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T12:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-14T10:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T11:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T10:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T16:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-11T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T10:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T12:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T13:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T09:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T14:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T10:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T17:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-03T11:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T12:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-06T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4bb12eede0afcfa8c301d7b828a4a57d7fa92db737319fff17dd2e79935bf6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-04-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-12-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-07-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:42:35\.679060146Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-12T15:53:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4bb12eede0afcfa8c301d7b828a4a57d7fa92db737319fff17dd2e79935bf6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073446720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / Vara Criminal
- [TJSP — 00052123720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124301420118260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4bb12eede0afcfa8c301d7b828a4a57d7fa92db737319fff17dd2e79935bf6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4bb12eede0afcfa8c301d7b828a4a57d7fa92db737319fff17dd2e79935bf6c
- **SHA-256 do comentário:** 56f357cefc53488fd413655c64881ec24e4705a13e0ffd4cf8585347c22e992e