# Registro público: TRF4 — 50688811020154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10208b08578a5401b26f859958df9323129421f179ce64a018b31f1806df547d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-25** — Paga (TPU 12176)
> **2015-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T18:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T16:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-04T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-04T10:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T17:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-23T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T22:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-14T06:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T10:38:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-10T16:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-10T16:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-28T10:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-27T18:49:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-27T16:34:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-26T14:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-26T14:28:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-25T21:11:59.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-12-04T16:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-04T10:56:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-02T13:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-12-02T13:02:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-12-02T10:24:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-23T12:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-11-13T16:29:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-12T17:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-25 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T10:05:25\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151110165127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10208b08578a5401b26f859958df9323129421f179ce64a018b31f1806df547d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50461866720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812729/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50002333620204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000180220168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209665/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50085555920124047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249717/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJES — 00001604020188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAP — 00033958020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015686420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015597320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199222/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA