# Registro público: TJMG — 00393114020168130344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef90cbb333ef560c5932558d6b7f6a571c9fb76a5b7618dc6406fb7b04e96d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2017-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-17** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-13T12:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-06-14T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-07-12T15:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-07-12T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-11-29T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-03-03T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-05T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-05T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-05T16:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-06T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-27T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-10T13:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-16T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-16T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-17T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-20T17:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-29T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-12-06T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-09T09:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-06-22T13:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-06-22T13:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2016-07-18T14:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-02-24T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-05T14:56:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-06T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-04-27T17:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-05T14:22:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-10T13:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-11T09:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-16T16:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-17T14:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-05-17T14:46:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-03T17:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-03T17:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-21T08:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}
- 2017-07-29T11:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4156", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cef90cbb333ef560c5932558d6b7f6a571c9fb76a5b7618dc6406fb7b04e96d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T22:09:46\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cef90cbb333ef560c5932558d6b7f6a571c9fb76a5b7618dc6406fb7b04e96d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02993131820078130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03121321820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001922120208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955274/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT17 — 00002363320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJPI — 00002415620178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951665/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJGO — 00238508720208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRT3 — 00001995220145030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00393114020168130344 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cef90cbb333ef560c5932558d6b7f6a571c9fb76a5b7618dc6406fb7b04e96d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cef90cbb333ef560c5932558d6b7f6a571c9fb76a5b7618dc6406fb7b04e96d5
- **SHA-256 do comentário:** 329b5e07103e5f7b4bd7d293d644fdf17a92657cee2b02d08c0feceeb86b7f0d