# Registro público: TRT4 — 00007025820145040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be634ed8ba5ebc934a08863b9cbc7f5f3d182f0c2021eea2aa1b1584ef25c2ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-01T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T17:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-11T10:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-12T16:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-12T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-18T01:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-18T01:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-18T01:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-18T01:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-26T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-02-26T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-26T16:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-03-01T18:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-03-03T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-03-03T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-03-06T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2021-03-08T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be634ed8ba5ebc934a08863b9cbc7f5f3d182f0c2021eea2aa1b1584ef25c2ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-04-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:56:26\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160608030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be634ed8ba5ebc934a08863b9cbc7f5f3d182f0c2021eea2aa1b1584ef25c2ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006336120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13932, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000364620205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13932, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT10 — 00000869020215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13931, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004251420145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001232620185230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00003637820145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00004220920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007025820145040861 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be634ed8ba5ebc934a08863b9cbc7f5f3d182f0c2021eea2aa1b1584ef25c2ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be634ed8ba5ebc934a08863b9cbc7f5f3d182f0c2021eea2aa1b1584ef25c2ec
- **SHA-256 do comentário:** 8dcc77b26e5176ed9f7c3611e581a526e499ac96526a4d75998be56584813284