# Registro público: TRE-DF — 06006298120216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CE ZZ - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7825687a219d4dc0061f100d5482122411897fe17da62ef9367f4d489a2613b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-27** — Documento (TPU 581) > **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2022-04-27T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2021-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2022-04-27T10:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2022-04-27T10:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T03:45:14\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7825687a219d4dc0061f100d5482122411897fe17da62ef9367f4d489a2613b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-DF — 06008018120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384785/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 110 ª zona eleitoral-Faxinal - [TRE-DF — 06007896720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374813/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-DF — 06006571020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 95 ª zona eleitoral-Colorado - [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES