# Registro público: TJRS — 00280014520028210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc91eb5d9f257c811d1f69329f3581a2f78abdc7e6cd8beb19486c30a6d79531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T14:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00113411520048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004015720114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJBA — 00007065020008050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00000823220158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00284616120108210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / Vara Judicial - Sarandi
- [TJDFT — 00190175420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001465520148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSC — 50025563620208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Tapes / Vara Única da Comarca de Seara