# Registro público: TRT14 — 00001693920205140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361abe18211a53049e436d701a33ff1388411f880fa266a938453cf43bcb121e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T17:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-03-13T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-03T23:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-06T11:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-07T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-07T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-05-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-06-15T19:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-06-21T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-06-23T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-06-23T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-21T17:09:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-03-20T18:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-06T11:51:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-06-21T16:06:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-21T17:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:20\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312171401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 361abe18211a53049e436d701a33ff1388411f880fa266a938453cf43bcb121e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002446520205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002486120195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001870820185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386521/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002442420195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT22 — 00004825220215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00002930920205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001940820155100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380277/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242461620215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380079/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE