# Registro público: TJPI — 00001283020208180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1d8bd3ebf63c508b22f5ec9bd43de940212fb6805b92631075046655eaa3c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T10:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-01T10:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-06T12:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-13T11:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-01-14T11:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-02T11:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-11-16T09:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-05T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-24T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-24T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-30T20:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-12T13:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-12T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-06-15T20:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-01T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-01T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-02T19:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-02T19:53:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-12T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-14T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-14T08:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-14T08:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-01T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-05T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-26T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-26T13:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-28T14:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-29T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-29T09:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2025-08-26T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-09T09:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-21T11:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-15T04:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-03-10T21:21:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-01T10:10:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-20T09:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-05T10:41:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-10 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:30:00\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200701101025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1d8bd3ebf63c508b22f5ec9bd43de940212fb6805b92631075046655eaa3c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001612720058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00002012820198180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253933/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAM — 00000042120188042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJPI — 00001607420078180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAM — 00000041920188046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000031820178044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJPR — 00000185419978160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006971719958152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 5ª Vara Criminal da Capital