# Registro público: TJGO — 00145136420168090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752eefc8183a8a5ac76d838781e200ff1d56686393fcc6d5e9777582efc721ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 982)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condescendência criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-02-27T10:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-02-27T10:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-02-27T10:24:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-07-08T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-12-15T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-02-27T10:24:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2019-07-08T11:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-12-02T18:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-12-02T18:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}
- 2020-12-15T15:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11514", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752eefc8183a8a5ac76d838781e200ff1d56686393fcc6d5e9777582efc721ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condescendência criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:38\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 752eefc8183a8a5ac76d838781e200ff1d56686393fcc6d5e9777582efc721ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00245194620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 2ª Vara de Execução Penal
- [TJGO — 00233647820158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902503/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 3558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJMA — 00002444720188100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJGO — 00216855520138090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 3558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / Vara Judicial
- [TRE-TO — 06000941520216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298861/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TJAP — 00024082920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / Gabinete 01 da Central de Garantias
- [TJPB — 00005471820188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / Vara Única de Remígio
- [STJ — 00003545620208260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145136420168090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Condescendência criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752eefc8183a8a5ac76d838781e200ff1d56686393fcc6d5e9777582efc721ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 752eefc8183a8a5ac76d838781e200ff1d56686393fcc6d5e9777582efc721ae
- **SHA-256 do comentário:** af3edc6e7b04a8ec8808fcf4a539237b1176d06b60c99b816cc41e58422225ba