# Registro público: TRE-SP — 00000146420186260375

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d9a578047903a9efa86c3cfda613e2b85c9baf0bfeeed1a6d0ef55b2e32a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T18:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-10T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-22T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-10T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-16T19:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-16T19:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-23T19:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-27T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-09T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-09T18:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-10T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-10T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-17T16:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-17T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T11:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-02T18:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-10T18:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-10T18:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-10-30T19:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-10T14:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T07:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T11:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T11:35:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T11:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2023-11-24T11:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d9a578047903a9efa86c3cfda613e2b85c9baf0bfeeed1a6d0ef55b2e32a95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:59:35\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231002183424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62d9a578047903a9efa86c3cfda613e2b85c9baf0bfeeed1a6d0ef55b2e32a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000195720146050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000016920226260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-BA — 06000702220216050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000219620256260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540732/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000080820236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517860/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-AL — 06002019720216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774116/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-MS — 00000277120166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918609/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 00006821120166050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146420186260375 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62d9a578047903a9efa86c3cfda613e2b85c9baf0bfeeed1a6d0ef55b2e32a95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62d9a578047903a9efa86c3cfda613e2b85c9baf0bfeeed1a6d0ef55b2e32a95
- **SHA-256 do comentário:** 950306c3afc45f84bb1d4f15ecbfe939dbcd1ffffcf72e09b5dd4e6380ada52b