# Registro público: TRE-MT — 00000314020136110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05767de76e9bf7958c286b008192dc81a4d838ead06aa3900f12e00a8304fdd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-10-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-09-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-09-26** — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T12:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-16T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-14T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T10:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T13:00:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-03-04T09:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T09:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T09:41:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-04-30T09:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T11:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T11:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T09:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T10:05:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-12-03T10:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T10:07:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-12-03T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-26T10:33:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-10-11T13:00:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-03-04T09:00:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-10-08T12:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-08T12:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T08:36:04.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
- 2015-01-14T11:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T11:48:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-11T12:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T11:07:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-15T09:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T09:26:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-27T09:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T09:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T10:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T10:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:33:00.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
- 2017-10-11T13:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T09:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05767de76e9bf7958c286b008192dc81a4d838ead06aa3900f12e00a8304fdd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-26 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.961602367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-08T12:46:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05767de76e9bf7958c286b008192dc81a4d838ead06aa3900f12e00a8304fdd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000037720136090118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938058/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-MT — 00004585320166110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439270/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000193320206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MT — 00001005220196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002034720166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001506520236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PI — 06002189020246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 003º Juízo das Garantias do Núcleo III
- [TRE-SC — 06000160620236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314020136110037 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05767de76e9bf7958c286b008192dc81a4d838ead06aa3900f12e00a8304fdd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05767de76e9bf7958c286b008192dc81a4d838ead06aa3900f12e00a8304fdd0
- **SHA-256 do comentário:** bc7b0a9f3847278d22fe87d11f3f14a6b4d7a82120f5f6b0be6c1e94cbd9a55f