# Registro público: TRF4 — 50863613520144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d55eafe51d18662036f3d287d28b904a32b57fd9d481d2e2d73ccdafe4f1faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-03** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2015-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T18:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-01T01:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T08:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-03T07:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-29T16:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-13T01:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-20T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-20T17:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-01T18:27:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T09:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-03T18:15:06.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T11:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-15T11:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-02T18:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-21T14:53:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-21T14:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003059320148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF5 — 00102394020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00097921520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00090713720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003064720168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJMT — 00003051920108110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMG — 60451489520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência