# Registro público: TRE-MG — 06000036720226130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf183d53d9200eb25d23678fa763a5cc923b1fa5295a2b788d261feda170967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-28T17:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-05T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-03-16T15:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-05T13:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-15T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-19T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-04-18T16:42:18.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-15T16:15:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-15T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-21T15:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2022-07-21T15:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000036820266130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836987/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA