# Registro público: TJSC — 50029803820208240049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pinhalzinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81be8905b056ee7d3c6ebb9e6da64ae994cd150275069604d8065b90d30d09e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T16:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-06-03T01:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T20:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-04-05T01:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-09-29T01:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-08-26T14:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-07-20T01:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21T01:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T11:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-29T01:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-21T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-04T18:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2020-12-03T18:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2020-12-03T11:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-06-22T16:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-02T14:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-05-02T14:07:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T13:42:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2022-03-17T13:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-26T14:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T13:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-15T15:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-03-15T15:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2021-01-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-22T16:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}
- 2020-12-04T11:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5707", "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80015715720198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / VARA CÍVEL
- [TJMG — 10914305220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08015411120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80018063020198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08016494020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08016728320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80019786920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006128220058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pinhalzinho / 1ª Vara de Executivos Fiscais