# Registro público: TJSE — 00021635620178250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c636516f3f69184a3fcb6836591746f7cf4280e6505ecb1bbd863139d3e69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-11
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Limpeza Pública | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T10:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T09:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T10:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T12:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T12:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T13:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T12:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T09:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T09:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T12:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T15:53:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-09-11T12:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-11T07:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-05T12:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T16:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T10:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-23T12:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T20:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T07:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-11T10:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00191295720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00102468720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00193271720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00666614520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00351317520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00070518220028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSE — 00021340620178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
- [TJSE — 00021202220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952