# Registro público: TRT9 — 00000518620235090015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836638/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836638.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33863af9c41c321c25b57dbd26493de1d99267ecc15225e6c6dd2863b88caeb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Período de Afastamento - Reintegração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T16:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-01-25T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-01T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-02T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-02T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-23T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-23T12:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-23T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-24T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-24T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-03-03T23:44:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-03-06T03:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-01-25T14:45:17.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-02-23T12:51:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2023-03-06T03:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:17\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230124163036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33863af9c41c321c25b57dbd26493de1d99267ecc15225e6c6dd2863b88caeb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000756820245090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000758020225090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT7 — 00000305820245070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - [TRT9 — 00000421920175090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT14 — 00002561420175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00002206720265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002540520225140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT5 — 00000486120215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)