# Registro público: TRF5 — 05222343220154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fed406a0610d73cdecc719c9fece56c5497c243d368edd634f73e327c0bc3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-11-03** — Recurso (TPU 804)
> **2016-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T10:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-15T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-15T16:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-03T09:08:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-03T13:47:01.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-02-21T10:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-18T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-04T13:23:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-02-15T23:00:39.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2016-07-28T17:36:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-08T22:35:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-06-25T22:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T10:29:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:40:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:07.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-15 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2016-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05223101720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839971/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00003991220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05223194220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001561620188180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425504/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos