# Registro público: TRT3 — 00000083920145030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fcafd34a270ca977836e705136879821f2879d6edb166a97849bab7c5a81990 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-10** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-07-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-01** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-05** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Complementação de Benefício Previdenciário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2022-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fcafd34a270ca977836e705136879821f2879d6edb166a97849bab7c5a81990.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-05 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:15\.494272960Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3fcafd34a270ca977836e705136879821f2879d6edb166a97849bab7c5a81990 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002129120115030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00000086420175030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181909/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000107720105030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014135820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006753320145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000083920145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Benefício Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3fcafd34a270ca977836e705136879821f2879d6edb166a97849bab7c5a81990 - **SHA-256 do comentário:** d6e183d94cc9942f71c8834945490e22597a94450821850412b482ce535c6bbd