# Registro público: TJPE — 00000035320198170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e44a90b16d5e3bd9d8ef51adbf0296e0488bf2d14a0297006aef590bc94dadb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-09** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-02T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-10T16:03:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-03T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-05T14:06:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-29T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-10T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-01-24T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-01-02T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T14:09:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2019-09-10T09:33:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-25T17:21:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-11-26T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T10:30:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2019-12-21T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-02T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-03T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T11:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T11:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e44a90b16d5e3bd9d8ef51adbf0296e0488bf2d14a0297006aef590bc94dadb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:02\.992424370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e44a90b16d5e3bd9d8ef51adbf0296e0488bf2d14a0297006aef590bc94dadb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618024/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000383420198170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297694/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAM — 00000077820168042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434476/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPE — 00000156920218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728399/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMT — 00002936720138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544220/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPI — 00000793220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710347/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000059420188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354485/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00002651320198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035320198170320 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Ameaça (art. 147)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e44a90b16d5e3bd9d8ef51adbf0296e0488bf2d14a0297006aef590bc94dadb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e44a90b16d5e3bd9d8ef51adbf0296e0488bf2d14a0297006aef590bc94dadb
- **SHA-256 do comentário:** 40e724b449f42918d3108fbe8b6403aea86c039816f853d24a59456b5876711b