# Registro público: TJSP — 00055605620028260129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 130cadba1fd633fc553e417043aeac39a45102ca65fcce13fc7cac36937ff8b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16 - **Último ato com data válida:** 2022-12-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-04-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-11T17:04:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-12-08T09:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:06\.583630671Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050505212201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 130cadba1fd633fc553e417043aeac39a45102ca65fcce13fc7cac36937ff8b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00016729820098260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR - [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMT — 00000385120128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJSP — 00050162320098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL - [TJSP — 00030944920108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJPE — 00000351620178170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - [TJRR — 08028574220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMT — 00003989320208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR