# Registro público: TSE — 06001406820266000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87da8682e29909aaca9155caf322b471835d04e6ffb23767046505c1d6ba38ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-04** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T18:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-02-09T18:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-02-09T18:49:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-02-09T18:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-09T18:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T20:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T20:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T20:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T20:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-05T19:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T00:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T02:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-12T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-12T18:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-02-09T18:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-04T17:40:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-04T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-12T19:10:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-03-12T19:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003715820246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780908/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003709720246160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780682/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06000041920256250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953373/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003619720246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB03
- [TRE-TO — 06007440820246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767296/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-SE — 06000027620216250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943787/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06005307020246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz de Direito 1