# Registro público: TJPA — 00002219420038140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74e81fd37efeea734b8a19f83b95e87b22f8b7549e5b09108ee5878c8bcd7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T09:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-09-23T13:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-10-14T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-10-14T08:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-10-14T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-10-28T12:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2026-03-06T19:32:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2003-01-20T09:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2003-01-20T09:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2007-01-11T14:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2011-07-12T09:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2013-02-01T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2013-02-05T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2014-02-20T09:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-06-24T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-07-29T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2010-11-05T13:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2014-02-13T10:59:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2016-03-28T14:59:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-06-17T09:11:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-07-07T10:42:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-11-13T07:21:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-07-29T13:01:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-09-23T13:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}
- 2022-11-07T07:44:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-01-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-06 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T14:30:31\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030120091800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c74e81fd37efeea734b8a19f83b95e87b22f8b7549e5b09108ee5878c8bcd7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004018120098140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737474/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00001783520138140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283012/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJES — 00001812720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741843/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPA — 00003203620078140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922569/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 00000193019968040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740843/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPE — 00000344720178171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739721/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJGO — 00226643720188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739552/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPI — 00002296220078180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738524/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES