# Registro público: TJSC — 00006125620118240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-14T15:12:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-02-11T10:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-22T03:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T20:15:06.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-06-24T10:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-15T17:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T08:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T10:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T10:47:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-13T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-23T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T16:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-22T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-19T05:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T12:11:21.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2019-04-12T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T16:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T14:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T14:52:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2019-01-11T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T17:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T17:23:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-11-08T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T17:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-10T06:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T06:00:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T19:44:22\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09001361720168240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09001137120168240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 30198541797e3fceadc3bbb4c91567b59bb8f6a883b2a9f086e8d7cbfecf1bde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)