# Registro público: TJSE — 00010027920198250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 144627742580c4f299ee02b3b41316d9af972cf74ca703c3bef92493fc532dda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03 - **Último ato com data válida:** 2019-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-10** — Documento (TPU 581) > **2019-07-05** — Documento (TPU 581) > **2019-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regime de Bens Entre os Cônjuges ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T11:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T08:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T09:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-09T09:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-23T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-10T12:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T22:38:08.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2019-07-03T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-03T09:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/144627742580c4f299ee02b3b41316d9af972cf74ca703c3bef92493fc532dda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Regime de Bens Entre os Cônjuges»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:21:15\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 144627742580c4f299ee02b3b41316d9af972cf74ca703c3bef92493fc532dda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00138663720168130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680021/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Além Paraíba - [TJSE — 00334003920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788108/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 00185349420158130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640322/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única da comarca de Aiuruoca - [TJMG — 00132973720188130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591492/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única da comarca de Brazópolis - [TJSE — 00017732520198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764327/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMT — 00004443720138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288796/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJBA — 80008176320168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO - [TJRN — 00359826520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010027920198250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 144627742580c4f299ee02b3b41316d9af972cf74ca703c3bef92493fc532dda - **SHA-256 do comentário:** ca800bd3411b318e992b3e480bca44670477be49d9c5ccabe487ac8b7977552e