# Registro público: TRE-BA — 00000404420176050064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 64a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3e027235db61edaca158bfb8c5db706c203046829b2a7559a373c415d7eac1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-31** — Despacho (TPU 11009) > **2017-10-23** — Despacho (TPU 11009) > **2017-10-23** — Juntada (TPU 67) > **2017-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Exceção | Exceção - De Suspeição | Exceção | Exceção - De Suspeição ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-09T18:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-23T07:42:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-10-23T07:46:31.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-10-31T15:21:46.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-10-31T17:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11739) - [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746) - [Outros processos do assunto TPU 11739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11739) - [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e027235db61edaca158bfb8c5db706c203046829b2a7559a373c415d7eac1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exceção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-31 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:14:20\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171006154204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3e027235db61edaca158bfb8c5db706c203046829b2a7559a373c415d7eac1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000303220136050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506767/) — classe: Exceções; referências coincidentes: 11739 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceções - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 34a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000311720136050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320736/) — classe: Exceções; referências coincidentes: 11739 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceções - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 34a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MS — 06000362920206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228031/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11739 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PR — 06000031120196160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911548/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11739 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - [TRE-PR — 06000022620196160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773381/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11739 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - [TRE-AM — 06000125820196040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212006/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11739 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 40 ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00000417920176050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322773/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11746 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Cartas - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 112a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MG — 06000201020196130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284390/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Exceção - Órgão julgador (atual / relacionado): 64a. ZONA ELEITORAL/BA / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000404420176050064 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “Exceção | Exceção - De Suspeição | Exceção | Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “64a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3e027235db61edaca158bfb8c5db706c203046829b2a7559a373c415d7eac1a - **SHA-256 do comentário:** c4b0203cdc4f911f0131c9d37bf93635d2948dd94fb90f48c378752ac9d1f1b1