# Registro público: TRF4 — 50741558620144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c502b1abb85844581843273834cc9fafd6ed8404e7b5c381b304930f55ac4889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-29** — Paga (TPU 12176)
> **2014-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T02:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-05T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-11T01:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-06T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-06T14:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-27T13:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-25T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T04:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-10T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-10T16:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-12T10:14:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-05T11:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T09:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-03T17:51:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-03T17:51:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-01-29T15:16:11.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-11-06T14:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-04T14:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-04T14:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-04T14:33:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-04T08:48:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-25T14:52:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-10-21T13:47:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-21T13:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T11:18:57\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141010160642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c502b1abb85844581843273834cc9fafd6ed8404e7b5c381b304930f55ac4889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50732343020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004539520124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00004452120124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF4 — 50700791920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838667/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50688554620144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50001509120234025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689949/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Federal de Resende
- [TRF2 — 50001517620234025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687944/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Federal de Resende


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
- **SHA-256 do registro documental:** c502b1abb85844581843273834cc9fafd6ed8404e7b5c381b304930f55ac4889
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
- **SHA-256 do registro documental:** c502b1abb85844581843273834cc9fafd6ed8404e7b5c381b304930f55ac4889
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)