# Registro público: TRE-GO — 00000570520176090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b208860c1ec6e08d1badfb1ba7895c7979f4d4a87570df4be8f41597ed12aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T04:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T02:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-15T04:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T04:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-11T03:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-16T04:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T06:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T06:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-07T03:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T04:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-26T04:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-12T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-15T05:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T02:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-18T04:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T06:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T04:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T03:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T05:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T06:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T02:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T04:19:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-11-30T04:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T04:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T04:38:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b208860c1ec6e08d1badfb1ba7895c7979f4d4a87570df4be8f41597ed12aa9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:21\.406672993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171124182121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b208860c1ec6e08d1badfb1ba7895c7979f4d4a87570df4be8f41597ed12aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000653320166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601257/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000219520186090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601238/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000455520166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000534220226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000570520176090053 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b208860c1ec6e08d1badfb1ba7895c7979f4d4a87570df4be8f41597ed12aa9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b208860c1ec6e08d1badfb1ba7895c7979f4d4a87570df4be8f41597ed12aa9
- **SHA-256 do comentário:** 7731f1fc8526f5902369669f8ab8b99d2b46d4eb6b56bce951fae1887b154896